Flashcard FC781884
Qual é a exigência da cláusula de reserva de plenário no controle difuso quanto à declaração de inconstitucionalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBAM · 2023
Qual é a exigência da cláusula de reserva de plenário no controle difuso quanto à declaração de inconstitucionalidade?
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Resposta
A reserva de plenário exige que, no controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade seja proferida pelo plenário ou pelo órgão especial com maioria absoluta.• Órgãos competentes: plenário ou órgão especial devem proferir a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.
• Quórum: a decisão exige maioria absoluta no órgão competente.
• Vedação a turmas: órgãos fracionários não podem afastar norma sem declaração pelo órgão competente, sob pena de violar a reserva de plenário.
• Súmula Vinculante 10: consolidou esse entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
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