Flashcard FC783639
Que competência a Seção exerce sobre questões de recursos humanos relativas aos servidores da Procuradoria?
Legislação das Procuradorias Municipais
Que competência a Seção exerce sobre questões de recursos humanos relativas aos servidores da Procuradoria?
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Resposta
Controlar o encaminhamento de questões de recursos humanos relativas aos servidores da Procuradoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - B Compete à Seção de Apoio Administrativo e Financeiro do Gabinete - SEGAB:
I - executar os serviços de expediente do Gabinete;
II - acompanhar a execução dos contratos de interesse do Gabinete;
III - participar da elaboração e acompanhar o orçamento da Secretaria, em conjunto com a Secretaria de Finanças, propondo as alterações que se façam necessárias;
IV - prover a procuradoria dos materiais e equipamentos de escritório necessários ao desenvolvimento de suas atividades;
V - controlar o encaminhamento de questões de recursos humanos relativas aos servidores da Procuradoria;
VI - executar outras atividades correlatas, a critério do Procurador Geral do Município. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 422/2000)
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