Flashcard FC783688
Como são escolhidos os representantes que compõem a Corregedoria Permanente?
Legislação das Procuradorias Municipais
Como são escolhidos os representantes que compõem a Corregedoria Permanente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São eleitos pelos procuradores, escolhidos dentre seus pares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - C- A Corregedoria Permanente será constituída pelos Chefes das Procuradorias e dois representantes eleitos pelos procuradores, dentre seus pares, na forma e funcionamento disciplinados em regulamento. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 538/2005)
Parágrafo Único - Os Procuradores Corregedores serão substituídos em suas faltas e impedimentos pelo Assistente do Procurador Geral. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 538/2005)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em