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Qual movimentação ocorre quando o Procurador passa a exercer função em cargo em comissão?
Legislação das Procuradorias Municipais
Qual movimentação ocorre quando o Procurador passa a exercer função em cargo em comissão?
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Resposta
A movimentação consiste na transferência para ocupar cargo em comissão, destinada ao exercício da função comissionada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - A movimentação no setor de trabalho do Procurador dar-se-á:
I - por redistribuição efetuada pelo Procurador Geral;
II - a pedido do Procurador dirigido ao Procurador Geral, atendida a conveniência do serviço;
III - por permuta, com a concordância das chefias;
IV - para ocupar cargo em comissão.
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