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Quais são os componentes da retribuição pecuniária atribuída aos Procuradores e aos cargos e funções vinculados à Procuradoria?
Legislação das Procuradorias Municipais
Quais são os componentes da retribuição pecuniária atribuída aos Procuradores e aos cargos e funções vinculados à Procuradoria?
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Resposta
A retribuição pecuniária integra vencimentos, vantagens pecuniárias pessoais, gratificações e outras vantagens especificadas em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A retribuição pecuniária dos cargos de Procurador Municipal e dos cargos de provimento em comissão e funções de assessoria privativas de Procurador Municipal compreende vencimentos, vantagens pecuniárias pessoais, gratificações e outras especificadas em lei.
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