Flashcard FC786301
Qual objetivo do sistema de avaliação quanto à cultura jurídica?
Legislação das Procuradorias Municipais
Qual objetivo do sistema de avaliação quanto à cultura jurídica?
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Resposta
Aprimorar a cultura jurídica no âmbito da Procuradoria Municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Para fins de promoção por merecimento fica instituído o sistema de avaliação de desempenho, com a finalidade de aprimoramento dos métodos de gestão, melhoria da qualidade e eficiência do serviço público, aprimoramento da cultura jurídica, valorização do Procurador Municipal, aferição da competência profissional, eficiência no exercício da função pública, dedicação e pontualidade no cumprimento das obrigações funcionais.
Parágrafo único. Compete à Procuradoria Geral do Município com o suporte da Secretaria Municipal de Gestão o gerenciamento do sistema de avaliação de desempenho do Procurador Municipal.
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