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Como a avaliação de desempenho é qualificada quanto à frequência?

Legislação das Procuradorias Municipais

De acordo com o assunto Legislação da Procuradoria Municipal de Santos SP: Lei Complementar Municipal nº 753/2012 Cria o plano de carreira e o sistema de avaliação de desempenho dos procuradores municipais, responda:

Como a avaliação de desempenho é qualificada quanto à frequência?
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Resposta

Como periódica, indicando realização em intervalos regulares.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O sistema de avaliação periódica de desempenho será regulamentado por decreto. (Vide regulamentação dada pelo Decreto nº 6615/2013)

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