Flashcard FC786326
Que condição é exigida para que um procurador seja promovido por merecimento?
Legislação das Procuradorias Municipais
Que condição é exigida para que um procurador seja promovido por merecimento?
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Resposta
É exigida a classificação do procurador no processo de avaliação de desempenho para habilitá‑lo à promoção por merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Promoção por merecimento é a passagem de um grau para outro imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante classificação no processo de avaliação de desempenho.
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