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Flashcard FC805996

O que é o dispute board na Administração Pública?

Regime Jurídico Administrativo

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

O que é o dispute board na Administração Pública?
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Resposta

Dispute board é um método alternativo de solução de conflitos na Administração Pública que consiste na formação de um comitê de especialistas sobre o contrato administrativo.

O comitê atua de forma independente, acompanha a execução do contrato e pode emitir recomendações ou decisões técnicas.




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