Flashcard FC806004
O que exige o princípio da moralidade administrativa e o que impõe o princípio da eficiência?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2026
O que exige o princípio da moralidade administrativa e o que impõe o princípio da eficiência?
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Resposta
O princípio da moralidade exige que o agente público atue não apenas em conformidade com a lei, mas segundo padrões éticos internos, como probidade, boa-fé e lealdade às finalidades institucionais, e o princípio da eficiência impõe à Administração a busca de melhores resultados na prestação do serviço público mediante otimização de recursos, melhoria da qualidade e adoção de práticas gerenciais que aumentem desempenho e produtividade.• Moralidade administrativa: exige probidade, boa-fé e lealdade às finalidades institucionais, de modo que ato formalmente legítimo pode ser viciado se violar esses parâmetros.
• Eficiência: previsto no art. 37 da Constituição, impõe à Administração a obrigação de buscar melhores resultados na prestação dos serviços públicos, otimizando recursos, melhorando a qualidade e adotando práticas gerenciais que aumentem desempenho e produtividade.
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