Flashcard FC806006
Qual é o papel primordial da fiscalização contratual?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2026
Qual é o papel primordial da fiscalização contratual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A fiscalização contratual tem por papel verificar o cumprimento integral das cláusulas contratuais, abrangendo qualidade, prazos, conformidade técnica e impactos éticos, e promover a responsabilidade do contratado perante os recursos públicos.• Qualidade: avaliação das entregas para assegurar atendimento aos padrões contratuais.
• Prazos: monitoramento contínuo do cumprimento dos prazos previstos no contrato.
• Conformidade técnica: verificação técnica das especificações e requisitos contratuais.
• Impactos éticos: avaliação de riscos éticos decorrentes da execução contratual.
• Medidas corretivas: autoridade para recomendar ajustes, aplicar sanções ou interromper a execução quando houver risco ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801347
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em