Flashcard FC806007
Qual é o princípio mais moderno da Administração Pública inserido pela reforma administrativa de 1998?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2026
Qual é o princípio mais moderno da Administração Pública inserido pela reforma administrativa de 1998?
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Resposta
O princípio da eficiência foi inserido no artigo 37 da Constituição pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, integrando a Reforma Administrativa, e orienta a atuação estatal para resultados concretos, valorizando a busca pelo melhor uso dos recursos públicos.• Objetivo: priorizar economia, celeridade, qualidade e produtividade na prestação de serviços, com foco em desempenho e eficácia das ações administrativas.
• Exigências: impõe dever de planejamento, avaliação de resultados, controle e responsabilização dos gestores, influenciando licitações, contratações e a prestação de serviços ao cidadão.
Veja como foi cobrado:
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