Flashcard FC806011
Qual princípio da Administração Pública exige tratamento isonômico e veda favorecimentos, perseguições e promoção pessoal em atos e comunicações oficiais?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2026
Qual princípio da Administração Pública exige tratamento isonômico e veda favorecimentos, perseguições e promoção pessoal em atos e comunicações oficiais?
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Resposta
O princípio é a impessoalidade.• Finalidade: impõe que os atos visem o bem comum e orientem a atuação para o interesse público.
• Subjetiva: afirma que os atos pertencem à pessoa jurídica de direito público, não ao agente que os pratica, e proíbe a promoção pessoal de autoridades na publicidade oficial.
A violação pode acarretar nulidade do ato e responsabilização administrativa, civil e penal do agente.
Veja como foi cobrado:
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