Flashcard FC806017
O que determina o princípio da impessoalidade na administração pública?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2025
O que determina o princípio da impessoalidade na administração pública?
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Resposta
O servidor público deve tratar todos os cidadãos com igualdade, sem favorecimentos ou discriminações, agindo com neutralidade e em busca exclusiva do interesse público.
• Neutralidade: atuação pautada pela imparcialidade do agente, não por preferências pessoais ou vantagens políticas.
• Igualdade material: pessoas em situações diferentes podem ser tratadas de forma diversa quando isso vise ao benefício coletivo e à finalidade do ato.
• Vedação à promoção pessoal: proibição de atos motivados por animosidade ou favorecimento, e obrigação de que todo ato seja imputado à Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801358
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