O que garante o princípio da publicidade na administração pública?

Resposta

Garante que os atos administrativos sejam transparentes e acessíveis ao conhecimento dos interessados.

Significa divulgação em canais oficiais e em formatos consultáveis, promovendo controle, legitimidade e confiança, ressalvado sigilo quando houver relevante interesse público ou proteção de direitos fundamentais.