Flashcard FC806020
Qual o princípio da Administração Pública que exige atuação com presteza, perfeição e rendimento funcional?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2025
Qual o princípio da Administração Pública que exige atuação com presteza, perfeição e rendimento funcional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Eficiência é o princípio que impõe ao agente público a obrigação de executar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, exigindo resultados positivos para o serviço público e atendimento satisfatório da comunidade.Foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e inserido no caput do art. 37 da Constituição, sendo imediato e aplicável.
• Plano individual: exige desempenho adequado do servidor.
• Plano institucional: exige organização, procedimentos e gestão orientados para resultados.
• Instrumentos de gestão: materializa-se por avaliação de desempenho, estabelecimento de metas e controle de qualidade e justifica responsabilização administrativa por incapacidade em alcançar resultados esperados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801361
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em