Flashcard FC806033
Qual princípio da Administração Pública foi inserido na Constituição Federal em 1998 em razão da adoção do modelo gerencial?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2023
Qual princípio da Administração Pública foi inserido na Constituição Federal em 1998 em razão da adoção do modelo gerencial?
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Resposta
O princípio da eficiência foi acrescido à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, passando a integrar o caput do art. 37.• Economicidade: valoriza a redução de desperdícios e o uso eficiente dos recursos públicos.
• Qualidade: exige melhoria na prestação dos serviços públicos.
• Rapidez e produtividade: busca maior agilidade e rendimento nas atividades administrativas.
• Bom rendimento funcional: estimula o desempenho mensurável dos agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
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