Qual princípio da Administração Pública veda beneficiar ou prejudicar cidadãos específicos?

Resposta

O princípio é a impessoalidade.

Impessoalidade: é o princípio que determina que a atuação da Administração Pública deve perseguir exclusivamente o interesse público, não os interesses pessoais dos agentes ou grupos específicos.

Na prática, exige-se objetividade e critérios técnicos nas escolhas administrativas, transparência das motivações e vedação a práticas como o nepotismo e o favorecimento. Atos motivados por interesses pessoais podem ser anulados por violação do princípio.

Impessoalidade também se relaciona com a publicidade: ao tornar claros os critérios e fundamentos dos atos, preserva-se a impessoalidade e a confiança pública.