Flashcard FC806047
Existe hierarquia entre os princípios da moralidade e da impessoalidade?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2021
Existe hierarquia entre os princípios da moralidade e da impessoalidade?
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Resposta
Não existe hierarquia entre os princípios da moralidade e da impessoalidade.• Moralidade: Exige conduta ética, observância da legalidade e boa-fé administrativa.
• Impessoalidade: Impõe que atos e decisões atendam ao interesse público, sem favorecimentos pessoais ou finalidades particulares.
• Ponderação: Em caso de conflito, a Administração deve sopesar valores e consequências para decidir a solução que melhor proteja o interesse público, passível de reavaliação judicial.
Veja como foi cobrado:
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