Flashcard FC806058
Qual princípio administrativo previsto em norma infraconstitucional não está enunciado entre os princípios constitucionais da Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2014
Qual princípio administrativo previsto em norma infraconstitucional não está enunciado entre os princípios constitucionais da Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Planejamento não consta do caput do art. 37 da Constituição Federal.• Planejamento: integra o rol de princípios da Administração Federal previsto no Decreto-Lei nº 200/1967, sendo princípio administrativo com previsão normativa infraconstitucional.
• Previsão constitucional: não está enunciado entre os princípios constitucionais do caput do art. 37 da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em