Flashcard FC806067
Qual princípio constitucional exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e resultados positivos?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2005
Qual princípio constitucional exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e resultados positivos?
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Resposta
O princípio é a eficiência.• Presteza e perfeição: exige atuação com rapidez e qualidade na prestação dos serviços públicos.
• Rendimento funcional: busca resultados positivos para o interesse público, valorizando produtividade e economicidade.
• Prática administrativa: implica redução de desperdícios, cumprimento de prazos e melhoria contínua dos processos.
• Responsabilização: a ineficiência pode exigir justificativa administrativa e gerar responsabilização e indenização por danos decorrentes de demora ou negligência.
• Dever de atuação: orienta e limita o comportamento do agente público e a avaliação dos atos administrativos.
Veja como foi cobrado:
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