Flashcard FC806070
Que princípios são refletidos pela observância de normas administrativas e de segurança pelo operador?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2026
Que princípios são refletidos pela observância de normas administrativas e de segurança pelo operador?
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Resposta
A observância reflete o respeito ao princípio da legalidade e à hierarquia do serviço público.
• Princípio da legalidade: obriga o agente público a agir conforme leis, regulamentos e normas técnicas, fazendo do cumprimento de procedimentos de segurança a aplicação concreta dessa obrigação.
• Hierarquia do serviço público: organiza a cadeia de comando e a delegação de competências, assegurando uniformidade operativa, disciplina e responsabilização em caso de falha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801411
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