Flashcard FC806075
O que caracteriza o desvio de finalidade na atuação do agente público?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2023
O que caracteriza o desvio de finalidade na atuação do agente público?
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Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica um ato formalmente competente buscando finalidade diversa do interesse público.• Elemento objetivo: ato aparenta ser compatível com a competência formal, mas não atende à finalidade legal prevista.
• Elemento subjetivo: intenção do agente de atingir finalidade alheia ao interesse público, como benefício privado ou político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801416
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