Flashcard FC806089
Por que os princípios constitucionais da Administração podem se chocar e como esse conflito é solucionado?
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2010
Por que os princípios constitucionais da Administração podem se chocar e como esse conflito é solucionado?
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Resposta
Os princípios constitucionais da Administração são valores normativos abstratos cuja natureza permite que entrem em conflito, exigindo a ponderação para decidir, de forma proporcional e motivada, qual valor deve prevalecer.• Identificação dos bens: O intérprete identifica os bens protegidos por cada princípio envolvidos no conflito.
• Avaliação da intensidade: O intérprete avalia a intensidade dos interesses em jogo para ponderar sua força relativa.
• Decisão proporcional: Decide-se qual princípio deve prevalecer no caso concreto de forma proporcional e justificada.
Veja como foi cobrado:
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