Flashcard FC806103
Qual requisito de validade é violado quando o agente pratica um ato administrativo movido por interesse pessoal?
Atos Administrativos
FEPESE · 2025
Qual requisito de validade é violado quando o agente pratica um ato administrativo movido por interesse pessoal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O requisito violado é a finalidade, que exige que o ato administrativo atue em conformidade com o interesse público previsto no ordenamento.
Finalidade é desrespeitada quando o agente pratica o ato para atender a um interesse particular, caracterizando desvio de finalidade que compromete a validade do ato e autoriza sua anulação pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801444
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em