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Flashcard FC806103

Qual requisito de validade é violado quando o agente pratica um ato administrativo movido por interesse pessoal?

Atos Administrativos

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda:

Qual requisito de validade é violado quando o agente pratica um ato administrativo movido por interesse pessoal?
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Resposta

O requisito violado é a finalidade, que exige que o ato administrativo atue em conformidade com o interesse público previsto no ordenamento.



Finalidade é desrespeitada quando o agente pratica o ato para atender a um interesse particular, caracterizando desvio de finalidade que compromete a validade do ato e autoriza sua anulação pela Administração ou pelo Poder Judiciário.






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