Flashcard FC806115
A motivação integra qual elemento do ato administrativo?
Atos Administrativos
FEPESE · 2013
A motivação integra qual elemento do ato administrativo?
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Resposta
A motivação integra a forma do ato administrativo.
• Motivação: exposição por escrito dos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar o ato administrativo.
• Forma: integra as formalidades do ato, aparecendo em considerandos, na fundamentação ou por remissão a pareceres e laudos.
• Função: viabiliza o controle administrativo e judicial, assegura transparência e protege direitos dos administrados.
• Consequência: a ausência de motivação quando exigida pode acarretar a nulidade do ato administrativo.
Veja como foi cobrado:
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