Flashcard FC806168
O que é parecer administrativo?
Atos Administrativos
FEPESE · 2013
O que é parecer administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Parecer é manifestação escrita e motivada, emitida por órgãos ou servidores de natureza técnica ou consultiva sobre questões submetidas, que oferece análise e sustentação técnica e apresenta conclusão ou recomendação para orientar a decisão da autoridade, possuindo em regra caráter meramente opinativo e não vinculante, salvo se sua conclusão for adotada por ato posterior.Contém a exposição dos fatos, a fundamentação técnica ou jurídica e a conclusão, com identificação e assinatura do responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801509
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em