Flashcard FC806180
O que distingue discricionariedade e vinculação no ato administrativo?
Atos Administrativos
FEPESE · 2010
O que distingue discricionariedade e vinculação no ato administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Discricionariedade e vinculação são, em tese, fenômenos contrapostos no ato administrativo.• Discricionariedade: a lei confere margem de liberdade ao agente para escolher, com base em conveniência e oportunidade, a melhor solução para atender ao interesse público.
• Vinculação: a lei determina de modo preciso o comportamento do agente, sem espaço para escolha, exigindo atuação conforme o texto normativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801521
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em