Flashcard FC806185
Qual é a natureza jurídica da nomeação de Ministro para o Supremo Tribunal Federal?
Atos Administrativos
FEPESE · 2005
Qual é a natureza jurídica da nomeação de Ministro para o Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
A nomeação de Ministro para o Supremo Tribunal Federal é um ato administrativo complexo externo, formado pela integração de vontades autônomas de órgãos distintos para produzir um único ato jurídico.• Manifestações de vontade: duas ou mais manifestações independentes de órgãos distintos que se integram para gerar um ato único com efeitos jurídicos.
• Autonomia: cada manifestação tem autonomia, mas todas são necessárias para a formação do resultado final.
Veja como foi cobrado:
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