Flashcard FC806194
Em que situação a revogação de ato administrativo discricionário será nula por vício de motivo?
Atos Administrativos
FEPESE · 2024
Em que situação a revogação de ato administrativo discricionário será nula por vício de motivo?
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Resposta
A revogação será nula quando o motivo invocado for falso, inexistente ou meramente pretextual, isto é, quando o fundamento declarado não corresponde à realidade.Mesmo sendo ato discricionário, o motivo integra o elemento de validade, e sua falsidade torna o ato desprovido de causa jurídica legítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801535
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