Flashcard FC806236
Qual é a forma de convalidação em que a Administração pratica novo ato para suprimir a parte inválida, mantendo a parte válida?
Atos Administrativos
FEPESE · 2011
Qual é a forma de convalidação em que a Administração pratica novo ato para suprimir a parte inválida, mantendo a parte válida?
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Resposta
A forma é a reforma, em que a Administração pratica novo ato para suprimir a parte inválida do ato anterior, preservando a parcela juridicamente regular e aproveitando seus efeitos.• Reforma: convalidação por ato subsequente que corrige a disposição inválida sem retroagir para prejudicar a parcela aproveitável, promovendo economia administrativa e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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