Flashcard FC806242
Qual é a consequência jurídica quando o motivo alegado para um ato administrativo se revela falso?
Atos Administrativos
FEPESE · 2024
Qual é a consequência jurídica quando o motivo alegado para um ato administrativo se revela falso?
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Resposta
O ato será nulo por vício de motivo, pois o fundamento alegado não se mostrou verdadeiro.
• Vício de motivo: motivo falso ou inexistente torna o ato juridicamente inválido por não refletir o interesse público e por demonstrar ausência do pressuposto declarado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801583
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