Flashcard FC806244
Qual o efeito da falsidade do motivo alegado em ato administrativo fundamentado?
Atos Administrativos
FEPESE · 2022
Qual o efeito da falsidade do motivo alegado em ato administrativo fundamentado?
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Resposta
Se o motivo alegado for falso ou inexistente, o ato fica viciado e sujeita-se à nulidade por vício na motivação.Essa teoria sustenta que, quando a Administração fundamenta sua decisão, mesmo sendo discricionária, ela fica vinculada ao motivo alegado.
No caso concreto, a Administração alegou falta de pessoal para negar as férias, mas concedeu o mesmo período a colega da mesma lotação, demonstrando a falsidade do motivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801585
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