O que a teoria dos motivos determinantes estabelece sobre os motivos expostos pela Administração?

Resposta

A teoria determina que o administrador fica vinculado aos motivos elencados, sendo o ato válido apenas enquanto esses motivos existirem e forem verdadeiros.

Se os motivos forem inexistentes, falsos ou irrelevantes para a decisão, o ato será nulo.