Flashcard FC806249
O que é desvio de finalidade em ato administrativo?
Atos Administrativos
FEPESE · 2025
O que é desvio de finalidade em ato administrativo?
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Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica um ato visando benefício pessoal ou de terceiro em vez do interesse público.• Finalidade: elemento essencial do ato administrativo que exige a busca do interesse público, e sua violação torna o ato anulável e pode ensejar responsabilização do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801590
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