Flashcard FC806265
O ato administrativo praticado em desvio de finalidade admite convalidação?
Atos Administrativos
FEPESE · 2021
O ato administrativo praticado em desvio de finalidade admite convalidação?
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Resposta
Não, o ato administrativo praticado em desvio de finalidade não admite convalidação, por ser vício insanável.
• Desvio de finalidade: ocorre quando o agente público pratica o ato visando fim diverso do ordenamento ou do interesse público, perseguindo interesse particular ou outro fim proibido.
• Convalidação: consiste em corrigir vícios sanáveis do ato administrativo, mas não alcança vício de finalidade.
• Invalidade: o ato é inválido e pode ser desconstituído, com efeitos geralmente ex tunc, por controle administrativo ou judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801606
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