FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC806270

Quais são os elementos vinculados do ato administrativo?

Atos Administrativos

FEPESE · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda:

Quais são os elementos vinculados do ato administrativo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Os elementos vinculados do ato administrativo são finalidade, forma e competência.

• Competência: indica quem tem legitimidade legal para praticar o ato e deve obedecer estritamente aos parâmetros legais.
• Finalidade: refere-se ao interesse público que o ato deve perseguir e não admite escolha do agente.
• Forma: é a maneira prevista em lei para exteriorizar a vontade administrativa e não pode ser alterada pelo agente.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801611

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo