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Flashcard FC806275

Quais são os elementos nucleares do poder discricionário?

Poderes e Deveres da Administração

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

Quais são os elementos nucleares do poder discricionário?
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Resposta

Os elementos nucleares do poder discricionário são a conveniência e a oportunidade.

• Conveniência: valoração sobre a utilidade da medida para atender ao interesse público, integrando o mérito administrativo.
• Oportunidade: valoração sobre o momento adequado da medida, permitindo escolha entre soluções juridicamente válidas.





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