Flashcard FC806291
Qual o efeito da submissão hierárquica sobre a atuação do servidor subordinado?
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2005
Qual o efeito da submissão hierárquica sobre a atuação do servidor subordinado?
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Resposta
A submissão hierárquica retira do inferior a atuação política, permitindo-lhe, tão-somente, agir no estreito âmbito de suas funções específicas.Significa que o servidor de escalão inferior não assume funções de natureza política, devendo limitar-se ao desempenho técnico-jurídico das tarefas que lhe são atribuídas.
Na prática, as escolhas sobre os fins, os meios e a oportunidade da atuação administrativa cabem ao chefe do órgão, que formula as decisões de caráter político-administrativo.
O subordinado atua no estreito âmbito de suas atribuições específicas: cumpre normas, executa providências e aplica rotinas definidas pela chefia, sem inovar na orientação política da gestão.
Essa divisão preserva a unidade de direção e a responsabilidade política dos gestores, garantindo coerência na atuação estatal.
Veja como foi cobrado:
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