Flashcard FC806294
Qual poder autoriza a Administração a aplicar sanção contratual após o contraditório e a ampla defesa?
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2023
Qual poder autoriza a Administração a aplicar sanção contratual após o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
O poder disciplinar autoriza a Administração a impor sanções contratuais após a garantia do contraditório e da ampla defesa.Poder disciplinar: autoriza a Administração a aplicar penalidades a quem mantém vínculo especial com ela, como relação contratual, funcional ou hierárquica, observando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801635
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