FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC806298

Qual poder se manifesta ao inspecionar estabelecimentos alimentícios?

Poderes e Deveres da Administração

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual poder se manifesta ao inspecionar estabelecimentos alimentícios?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

É o poder de polícia, concretizado independentemente da vontade dos fiscalizados.



Trata-se de atuação administrativa de fiscalização e controle, com caráter coercitivo, que autoriza a Administração a limitar e condicionar atividades privadas para proteger o interesse público e a saúde coletiva, permitindo medidas como apreensão de produtos, embargo e interdição temporária.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801639

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo