Flashcard FC806308
Qual tributo pode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia?
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2017
Qual tributo pode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia?
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Resposta
Somente as taxas podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia.
• Impostos: tributos sem contraprestação direta, cobrados pela simples capacidade contributiva ou pelo fato gerador previsto em lei.
• Taxas: tributos vinculados a uma prestação estatal específica, decorrentes do exercício do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801649
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