Flashcard FC806324
O que caracteriza o poder discricionário, o poder regulamentar, o poder hierárquico e o poder disciplinar?
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2022
O que caracteriza o poder discricionário, o poder regulamentar, o poder hierárquico e o poder disciplinar?
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Resposta
O poder discricionário envolve escolha sobre conveniência e oportunidade, o poder regulamentar edita normas gerais para viabilizar a aplicação da lei, o poder hierárquico permite ao superior assumir atribuições do subordinado, e o poder disciplinar apura infrações funcionais e impõe sanções.
• Exoneração de cargo em comissão: é expressão do poder discricionário, pois envolve escolha sobre conveniência e oportunidade na nomeação e destituição, dentro de limites legais.
• Edição de atos gerais: caracteriza o poder regulamentar, exercido para explicar e viabilizar a aplicação da lei por meio de decretos e normas de caráter geral.
• Avocar atribuições: revela o poder hierárquico, uma vez que o superior assume competência do subordinado, refletindo a organização e o controle interno da administração.
• Aplicação de punição: corresponde ao poder disciplinar, que apura infrações e impõe sanções no âmbito funcional.
Veja como foi cobrado:
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