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Flashcard FC806330

O que é o poder hierárquico na Administração Pública?

Poderes e Deveres da Administração

FEPESE · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

O que é o poder hierárquico na Administração Pública?
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Resposta

É a faculdade dos órgãos superiores de ordenar e articular funcionalmente as atividades dos órgãos e agentes inferiores, definindo a relação de subordinação interna na Administração Pública.

• Finalidade: determinar, supervisionar, coordenar, corrigir e avocar atribuições para garantir unidade e eficiência na prestação do serviço público.
• Instrumentos: ordens, instruções e atos de supervisão que possibilitam a distribuição e o escalonamento de tarefas e responsabilidades.
• Natureza: poder de caráter interno e contínuo que organiza a execução administrativa, observando os limites legais da competência de cada órgão.





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