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Flashcard FC806337

Qual poder administrativo permite ao superior avocar e revisar atos de subordinados?

Poderes e Deveres da Administração

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual poder administrativo permite ao superior avocar e revisar atos de subordinados?
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Resposta

É o poder hierárquico.



• Avocação: trazer para si, temporária ou definitivamente, a competência para decidir sobre determinado assunto que vinha sendo tratado por um subordinado, medida excepcional e discricionária do superior, que assume a responsabilidade pela decisão.
• Revisão: poder de o superior examinar e, se for o caso, anular, revogar ou reformar atos administrativos praticados por subordinados, para adequá-los ao interesse público e à legalidade.





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