Flashcard FC806339
Que prerrogativa do poder hierárquico permite ao superior reassumir atos de subordinados?
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2010
Que prerrogativa do poder hierárquico permite ao superior reassumir atos de subordinados?
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Resposta
A avocação é prerrogativa do poder hierárquico que autoriza o superior a reassumir a prática de atos atribuídos a órgão ou agente subordinado, em caráter excepcional, temporário e mediante motivação adequada.• Avocação: medida excepcional e temporária destinada a assegurar a unidade e a legalidade da atuação administrativa ou a evitar danos ao interesse público, exigindo justificativa relevante.
Veja como foi cobrado:
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