Flashcard FC806348
Por que a Secretaria Municipal de Educação compõe a Administração Pública Direta?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
Por que a Secretaria Municipal de Educação compõe a Administração Pública Direta?
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Resposta
A Secretaria Municipal de Educação compõe a Administração Pública Direta porque é um órgão integrante da estrutura administrativa do município vinculado ao Poder Executivo municipal, responsável pela execução de políticas públicas na sua área de competência.• Órgão: integra a estrutura administrativa do município e está vinculada ao Poder Executivo municipal.
• Personalidade jurídica: não possui personalidade jurídica própria, seus atos e responsabilidades integram diretamente o ente municipal.
• Competência: organiza e gerencia serviços públicos educacionais, aplicando legislação e diretrizes definidas pelo município.
Veja como foi cobrado:
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