Flashcard FC806349
A Prefeitura Municipal integra a administração pública direta?
Organização Administrativa
FEPESE · 2022
A Prefeitura Municipal integra a administração pública direta?
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Resposta
A Prefeitura Municipal integra a administração pública direta do Município.• Órgão executivo: é o órgão executivo do Município, ente federado dotado de personalidade jurídica de direito público.
• Atribuições: organiza e executa políticas públicas locais e presta serviços públicos essenciais à comunidade.
• Vínculo jurídico: sua estrutura está vinculada ao Município e seus agentes são servidores sujeitos ao regime jurídico-administrativo.
Veja como foi cobrado:
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