Flashcard FC806352
No âmbito federal, quais órgãos compõem a administração pública direta do Poder Executivo?
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
No âmbito federal, quais órgãos compõem a administração pública direta do Poder Executivo?
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Resposta
No Governo Federal, ministérios, secretarias, coordenadorias e departamentos são órgãos da administração pública direta do Poder Executivo.
• Natureza: divisão administrativa destinada à especialização das funções estatais e sem personalidade jurídica própria.
• Agentes: os servidores manifestam a vontade do Estado ao exercer as atribuições conferidas.
• Organização: atuam de forma centralizada e submetem-se à hierarquia do Governo Federal.
• Autonomia: não dispõem de autonomia patrimonial ou financeira separada da União e observam os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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