Flashcard FC806354
Na Administração Direta, quem é titular e executora do serviço público?
Organização Administrativa
FEPESE · 2017
Na Administração Direta, quem é titular e executora do serviço público?
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Resposta
Na Administração Direta, a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público.
• Titularidade: corresponde ao poder-dever de organizar e decidir sobre a prestação do serviço público.
• Execução: corresponde à atuação prática para efetivar o serviço público.
• Órgãos integrantes: os serviços são prestados por órgãos que integram o próprio ente federativo e não possuem personalidade jurídica própria.
• Consequência: competência e atuação estão concentradas na mesma pessoa administrativa, com responsabilidade direta do ente, servidores estatutários e atuação coordenada por hierarquia.
Veja como foi cobrado:
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